A Licença para Pesca Amadora emitida pelo IBAMA é válida em todo Território Nacional pelo período de um ano, a partir da data da autenticação bancária. O formulário pode ser encontrado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Telégrafos, Casas Lotéricas e no site do IBAMA (http://www.ibama.gov.br/), e pago em qualquer banco ou Casa Lotérica, sendo R$ 60,00 para o pescador embarcado (Categoria A) e e R$ 20,00 para o pescador desembarcado (Categoria B). A licença, acompanhada de documento de identificação, é pessoal e intransferível, devendo, inclusive, acompanhar o transporte interestadual do pescado. O interessado pode procurar a Associação para mais informações
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